quarta-feira, 2 de julho de 2014

Casamento religioso com fins civis

Por: Everton do N. Siqueira

Pouca gente sabe mas é possível casar-se somente no "religioso" (na Igreja) e esse casamento ter a validade civil (perante o Estado), possibilitando que a pessoa não precise ter "duas cerimônias", mas somente a celebração na Igreja.

Casamento civil e religioso - Ambos importantes, embora distintos:

O casamento civil é importante para o católico, pois garante diversos direitos perante o Estado (como pensão em caso de morte do cônjuge, por exemplo).
Já o casamento "religioso", para quem crê é, de fato, mais importante do que ter os "papéis civis" em dia, pois trata-se propriamente do Sacramento do Matrimônio, estabelecido por Deus, onde um homem e uma mulher livre adquirem um vínculo e se tornam uma só carne até que a morte os separe.

Sobre o assunto, é interessante assistir a essa palestra do Padre Paulo Ricardo:
http://padrepauloricardo.org/episodios/posso-casar-no-religioso-sem-casar-no-civil

Então o que vem a ser um "casamento religioso com fins civis"?

O novo Código Civil (Lei nº 10406/2002) diz no Artigo 1515: "O casamento religioso, que atender às exigências da lei para a validade do casamento civil, equipara-se a este, desde que registrado no registro próprio, produzindo os efeitos a partir da data de sua celebração". Em outras palavras, é possível que uma pessoa se case na Igreja e esse casamento adquira TAMBÉM os efeitos civis.

Como funciona?

Lendo pode parecer um pouco complicado e burocrático, mas para quem está casando e tem que correr atrás de roupa, festa, decoração, música, coral, comida, etc, acaba sendo apenas mais um dentre tantos detalhes. Para ajudar, ainda que essa forma de casamento seja pouco comum, em todo cartório haverá algum funcionário capaz de lhe explicar direitinho todos os detalhes e ajudar no que for preciso.

Primeiramente você precisa ir a um cartório e explicar que deseja optar por essa modalidade de casamento, então eles irão dar um prazo para expedir uma "Certidão de Habilitação". Certidão de habilitação nada mais é que um documento onde vai constar que os noivos estão livres, ou seja, que  não tem nada que os impeça de casar.

Em posse desse documento, os noivos podem receber o Sacramento do Matrimônio em qualquer Igreja Católica*. Após a Celebração, a Igreja irá expedir um documento chamado "Termo de Religioso com Efeito Civil", que na verdade trata-se de um documento explicando que "Em tal data, o padre fulano de tal celebrou uma cerimônia religiosa, e por vontade dos contraentes, desejam que essa cerimônia adquira efeitos civis, etc, etc"

Depois basta levar esse documento no cartório e eles irão então , dentro de um prazo de alguns dias, expedir o documento definitivo chamado "Certidão de Casamento Religioso com Efeitos Civis" onde constará o nome do padre, a data e local da celebração **e esse será o documento que você usará para qualquer finalidade a partir de então.

A cerimônia é mais longa por isso?

Não, durante a celebração matrimonial, seja ela dentro ou fora da Missa, os ritos são exatamente os mesmos, a única diferença é que no final, ao invés de assinar apenas o livro paroquial, os noivos e as testemunhas assinam também o "Termo de Religioso com Efeito Civil", algo que não demora mais do que 30 segundos.

Mas pra que fazer assim, se posso fazer do jeito "comum"?

Quando se tem uma "celebração de casamento civil" e outra "celebração na Igreja", muitas pessoas acabam indo somente na cerimônia civil, outras vão nas duas mas pensam que é "mais importante" a cerimônia civil, etc. Num Casamento Religioso com Fins Civis, fica bem claro o pensamento e a fé dos noivos de que é Deus quem os está unindo, não um Juiz de Paz, o juiz apenas atesta que aquele casamento teve a validade e foi realizado em conformidade com a lei.

Na parte financeira, também há uma boa economia pois as idas ao cartório não tem fotos, nem palmas, nem rituais, nem maquiagem, nem convidados, você apenas entra na fila assinar um documento ou pra pegar o documento definitivo. A ênfase cerimonial fica toda à Cerimônia realizada dentro da Igreja, afinal, para quem tem fé, é ela que mais importa.

Não se trata aqui de dizer que quem opta por casar assim seja "mais casado" do que aqueles que fazem da maneira "comum", mas somente uma forma também de evangelizar, afinal se alguém vier com perguntinhas do tipo "Ué, vocês não casaram no civil?" você já puxa um Catecismo da memória e aplica-lhe a catequese sobre o Sacramento do Matrimônio. Também é uma forma indireta de lembrar aos casais que casam-se SOMENTE NO CIVIL de que não estão unidos em Sacramento e estão em pecado até que se confessem e celebrem o Matrimônio válido perante a Igreja.

Quem quiser confira também nosso "Folheto Casamento dentro da Santa Missa"

* A lei também garante a validade civil para casamento em várias outras religiões e funciona exatamente da mesma forma.

** Como o documento é expedido depois do casamento, ele virá com uma data diferente da data da celebração, mas para todos os fins (Como gala no trabalho por exemplo), o Art 1515 do Código Civil garante que o casamento produz seus efeitos a partir da DATA DA CELEBRAÇÃO.
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